Envio de carta à Sra. Consul-Geral do Nepal

Apoiantes do Grupo de Apoio ao Tibete, expressando uma séria preocupaçao com a situaçao vivida pelos Tibetanos no Nepal, procederam ontem ao envio da seguinte carta, à Sra. Consul- Geral do Nepal em Portugal.

Lisboa, 22 de Setembro de 2008

Exma. Senhora

Cônsul Geral do Nepal

Dra. Maria Teresa Cruz,

Em primeiro lugar vimos desde já congratulá-la pelo seu empenho e actividades em prol do Nepal.

Em segundo lugar, vimos manifestar-lhe as nossas sérias preocupaçoes relativamente às notícias alusivas à nova política encetada pelo governo Nepalês, de investigação e deportação dos Tibetanos residentes no Nepal que não possuem documentos válidos de residência.

Em nome de alguns representantes e apoiantes do Grupo de Apoio ao Tibete existentes em Portugal, escrevemos-lhe com o intuito de expressar a nossa grave preocupação relativamente ao destino destes Tibetanos, a maioria dos quais têm laços de longa data com o Nepal. De preocupação especial são os 137 Tibetanos que se encontram no Tibetan Refugee Reception Center em Kathmandu, e a quem foi solicitada a apresentação de evidências relativamente ao seu estatuto legal no Nepal. Caso não possuam os documentos válidos e necessários serão deportados para o Tibete.Como sabe cerca de 2,500-3,500 Tibetanos saem anualmente do Tibete, escapando assim à dura repressão imposta pelo governo Chinês, e que inclui a supressão da liberdade de expressão, reunião e religião.

Os Tibetanos enfrentam assim o risco da tortura e da detenção caso regressem ao Tibete. Como parte da Convenção Contra a Tortura, o Nepal encontra-se vinculado ao Artigo 3 da Convenção, que proíbe qualquer deportação sempre que um indivíduo corra o risco da tortura. Nós temos a confiança de que o governo Nepalês respeitará esta obrigação e não forçará nenhum Tibetano sem documentos válidos a regressar ao Tibete. Os Tibetanos que chegaram ao Nepal antes de 1989 podem, juntamente com os seus filhos, receber o Certificado de Registo de Refugiado, que lhes permite permanecer no Nepal. Milhares de Tibetanos, elegíveis para possuírem o Certificado - incluindo possivelmente alguns em detenção - têm esperado durante anos para que o mesmo seja processado e no interim encontram-se sem documentos válidos.Nós apelamos ao governo Nepalês para que este conclua a atribuição dos Certificados a todos os Tibetanos elegíveis para ter residência legal no Nepal. Este ano demonstrou ao mundo que o domínio brutal do governo Chinês sobre o Tibete é um assunto de significância global; um assunto que deve ser abordado mediante esforços multilaterais, de forma a que uma resolução seja encontrada.

O governo Chinês parece estar a exercer uma forte pressão sobre o Nepal de forma a que os Tibetanos sejam expulsos e as vozes dos que defendem os direitos humanos e a liberdade no Tibete sejam silenciadas. A única solução viável relativamente ao número de Tibetanos que circula pelo Nepal, é que o governo Chinês trabalhe com o povo Tibetano de forma a encontrar uma resolução para a questão Tibetana.

Tal como foi evidente no período que conduziu aos, e mesmo durante os Jogos Olímpicos, em todo o mundo as pessoas encontram-se gravemente preocupadas com a situação vivida no interior do Tibete. Agora, o governo Nepalês tem uma oportunidade muito importante de demonstrar uma liderança visionária face a este assunto, abordando as causas últimas subjacentes ao fluxo de entrada de refugiados Tibetanos no Nepal, ao invés de se centrar em medidas superficiais e de curto-prazo.O mundo observará atentamente quando o Nepal realizar a sua primeira aparição no palco mundial, na 63ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, uma instituição fundada sobre os princípios da paz e cooperação internacional, direitos e auto-determinação de todos os povos, assim como de respeito pelos direitos humanos.

Desta forma nós apelamos ao governo Nepalês de modo a que respeite estes princípios fundamentais e institua novas políticas que respeitem o direito à liberdade de expressão e reunião e contribua para a resolução a longo prazo do domínio Chinês sobre o Tibete.

Grupo de Apoio ao Tibete

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