MANIFESTAÇÃO frente à Emb. da R.P.C. - 14 Julho

COMUNICADO DE IMPRENSA


“7 anos após a atribuição dos jogos olímpicos a pequim a china não cumpre os seus compromissos”


É necessário respeitar os Direitos Humanos
É necessário respeitar os compromissos assumidos


Compromissos por cumprir
Quando a China concorreu à atribuição dos Jogos Olímpicos (JO) de 2008 a Pequim, vários dirigentes chineses declararam que essa seria uma oportunidade para melhorar a situação dos direitos humanos na China.

Liu Jingmin, Vice Presidente do Comité de Candidatura disse: “ Permitindo que Pequim acolha os Jogos Olímpicos, ajudaremos o desenvolvimento dos direitos Humanos”, Abril de 2001.

Liu Qi, Presidente da Câmara de Beijing, declarou ao International Herald Tribune em 14 de Junho de 2001, um dia depois da atribuição dos JO,: “”Os JO ajudarão a promover todos os projectos económicos e sociais e também beneficiarão o maior desenvolvimento da nossa causa dos direitos humanos”.

7 anos decorridos verifica-se que a China não cumpriu os seus compromissos e que, pelo contrário, por causa dos Jogos Olímpicos a repressão aumentou, numa tentativa de apresentar aos atletas e visitantes uma cidade calma, “limpa” de vozes dissonantes em relação às dos Governantes.

A perseguição a defensores de direitos humanos, jornalistas, escritores e utilizadores da internet intensificou-se durante a contagem decrescente para o início dos Jogos Olímpicos, numa tentativa de transmitir ao mundo uma imagem de “estabilidade” e “harmonia”.

As detenções por simples decisão policial, nomeadamente a “Reeducação pelo Trabalho”, a “Reabilitação Forçada dos Drogados” e a “Educação sob Custódia”, têm sido amplamente utilizadas para “limpar” Beijing dos indesejáveis que vão desde os dissidentes e defensores dos direitos humanos até aos vagabundos e pequenos delinquentes.

Milhares de peticionários que se encontravam em Pequim para obter justiça das autoridades centrais, após terem desesperado de a obter das autoridades provinciais, e que viviam em condições miseráveis, foram detidos e repatriados, numa prática (Custódia e Repatriamento) abolida em 2003, abolição que na altura foi apresentada como um grande progresso na direcção do respeito pelos direitos humanos.


A aplicação da pena de morte e as circunstâncias que a rodeiam ferem os princípios de “dignidade humana” consagrados na Carta Olímpica. A pena de morte é aplicável a 68 diferentes tipos de crime, incluindo os económicos e os prisioneiros aguardando a execução continuam a ser tratados de modo desumano. A maioria dos condenados à morte não tem direito a um julgamento justo, de acordo com os padrões internacionais, incluindo o acesso atempado a advogado, a presunção de inocência e o direito a recurso; muitas condenações à morte têm como base confissões obtidas sob tortura.

No Tibete a China usou de força desproporcionada para reprimir as manifestações de descontentamento do povo tibetano, causando mais de uma centena de feridos e milhares de detidos que as práticas anteriores do governo fazem temer que estejam a ser torturados. A insatisfação no Tibete tem vindo a crescer desde a ocupação chinesa e resulta de uma política de desrespeito pela identidade étnica tibetana, através da menorização do seu idioma e do desrespeito da sua religião, e de empobrecimento generalizado da sua população, sendo que o poder económico é detido pelos han e a vastas riquezas naturais do Tibete não se traduzem em qualquer benefício para o seu povo.




É necessário continuar a agir:

Para chamar a atenção para o desrespeito pelos direitos humanos na China, pese embora os compromissos assumidos, a Secção Portuguesa da Amnistia Internacional, vai realizar uma manifestação em frente da Embaixada da República Popular da China, na Rua de São Caetano, 2 (à Lapa), em Lisboa, na próxima 2ª feira, dia 14 de Julho, entre as 18 e as 19h 30mn.

Serão exibidas 16 faixas carimbadas e assinadas pelo público de várias cidades de Portugal, encimadas pelas seguintes frases, em mandarim e em inglês:

Fim das execuções (Stop executions)
Julgamentos justos para todos (Fair trials for all);
Respeito pelos direitos humanos (Rights respected)
Fim da censura (Freedom from censorship)

Finda a manifestação, as faixas serão enroladas e tentar-se-à entregá-las na Embaixada.

Para mais informações contactar:
Maria Teresa Nogueira: 91 952 1266


AMNISTIA INTERNACIONAL – SECÇÃO PORTUGUESA
Secretariado de Imprensa
11 de Julho de 2008