Friday, October 1, 2010

Declaração Escrita acerca da sentença atribuída ao activista Tibetano Karma Samdrup








Lisboa, 1 Outubro 2010



Exmo (a). Senhor(a) Euro - Deputado(a),



Escrevo-lhe com o intuito de o alertar para os casos de três irmãos ambientalistas Tibetanos que foram recentemente presos, numa acção de represália orquestrada pelas autoridades Chinesas, e para solicitar que por favor adicione o seu nome à declaração escrita no Parlamento Europeu acerca destes três Tibetanos, antes do dia 6 de Dezembro 2010.
No passado, os três irmãos - Rinchen Samdrup, Karma Samdrup e Chime Namgyal - eram considerados pelas autoridades Chinesas como cidadãos-modelo e o seu trabalho ambiental e cultural foi aclamado pelos media estatais. Neste momento, a China intensifica a repressão sobre intelectuais, escritores e todos os cidadãos proeminentes do Tibete.

Karma Samdrup , um conhecido ambientalista e filantropo, foi condenado a 15 anos de prisão, no dia 24 de Junho, sob falsas acusações de "roubos a sepulturas". O irmão mais velho Rinchen Samdrup foi condenado no dia 3 Julho, recebendo uma sentença de 5 anos sob acusações de "incitação à divisão do país" (o seu advogado afirma que ele foi acusado de publicar um artigo sobre o Dalai Lama no seu website). E o irmão mais novo Chime Namgyal está a cumprir uma sentença de 21 meses de reeducação através do trabalho por ter "prejudicado a segurança nacional".

Karma Samdrup, Rinchen Samdrup e Chime Namgyal fundaram o premiado Grupo "Three Rivers Environmental Protection" e têm vindo a realizar uma campanha pela conservação da região de origem dos rios Yangtze, Amarelo e Lancang (Mekong) . O Grupo havia já trabalhado em estreita colaboração com as autoridades, e ganhou vários prémios incluindo o prémio Terra, administrado pela Friends of the Earth Hong Kong, um subsídio da Ford Motor Company Conservation and Environment Protection e um subsídio "Projecto Modelo" da Fundação One, uma entidade de solidariedade criada pela estrela Chinesa de cinema e artes marciais Jet Li. Em 2004, Karma foi convidado a participar no Fórum Social Mundial que teve lugar na Índia, onde defendeu a temática ambiental incluindo a caça ao antílope Tibetano. Teve o cuidado de evitar qualquer envolvimento em actividades políticas.

Rinchen Samdrup e Chime Namgyal foram detidos no dia 7 de Agosto de 2009, após os seus esforços para a conservação da vida selvagem na sua terra, Prefeitura de Chamdo (Chinês: Changdu) na Região Autónoma do Tibete entrarem em confronto com as autoridades locais (aparentemente, eles acusaram um oficial da polícia de caça ilegal; entretanto o oficial já foi promovido). No dia 3 de Janeiro de 2010, Karma Samdrup foi detido pela polícia Chinesa sob a acusação de roubar sepulturas no Condado de Yanqi, na Região Autónoma Uigur do Xinjiang, acusação que remonta a 1998. A polícia afirmou que Karma Samdrup tinha adquirido um determinado número de artefactos supostamente roubados de zonas arqueológicas locais. No entanto, tais acusações foram anuladas há 12 anos atrás pela polícia, depois de Karma Samdrup mostrar que detinha uma licença governamental para o comércio de relíquias culturais. Acredita-se que o verdadeiro motivo para a detenção de Karma foi a sua tentativa, frustrada, de tentar conseguir a libertação dos seus dois irmãos.
Desde a sua detenção, Karma, foi severamente espancado e torturado. Durante a sua presença em tribunal relatou os meses de interrogatório, os períodos prolongados de privação de sono, os espancamentos e ser drogado com uma substância que originou o sangramento dos seus olhos e ouvidos. Pu Zhiqiang, advogado de Karma Samdrup, expressou uma séria preocupação acerca dos obstáculos apresentados pelas autoridades, incluindo provas de adulteração, traduções inadequadas e a recusa dos juízes em ouvir as reivindicações de Karma acerca dos maus-tratos sofridos, em custódia. Ao mesmo tempo, a Human Rights Watch afirmou que este caso demonstra "graves e reiteradas violações do próprio direito Chinês sobre procedimento criminal", incluindo a privação de receber família e advogados durante mais de seis meses após a sua detenção, assim como a ausência de tempo adequado para a preparação da defesa de Karma.

Neste momento de crise ambiental, e dada a importância do Tibete como a fonte dos dez maiores rios da Ásia, os esforços de conservação e protecção de pessoas como Karma Samdrup e seus irmãos são essenciais - para a China, bem como para o Tibete. Sendo o ambiente uma das áreas de interesse comum entre Tibetanos e Chineses, a China tem uma oportunidade para demonstrar progresso e compreensão, incentivando a implementação da protecção do ambiente, em vez de reprimir os indivíduos que se dedicam à protecção do meio ambiente e da cultura.
Solicito-lhe que por favor apoie a actual Declaração Escrita no Parlamento Europeu sobre estes casos, da autoria do deputado Filip Kaczmarek, cujos detalhes estão incluídos em baixo.Agradeço desde já toda a sua consideração.

Com os meus melhores cumprimentos,

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WRITTEN DECLARATION
(See: http://www.europarl.europa.eu/activities/plenary/writtenDecl/wdFastOngoing.do)pursuant to Rule 123 of the Rules of Procedureon the prison sentence handed down to the Tibetan activist Karma SamdrupFilip KaczmarekLapse date: 6.12.20100063/2010Written declaration on the prison sentence handed down to the Tibetan activist Karma SamdrupThe European Parliament,- having regard to Rule 123 of its Rules of Procedure,A. whereas on 25 June 2010 the People's Court in the province of Xinjiang sentenced the Tibetan sociologist and community worker Karma Samdrup to 15 years' imprisonment and deprivation of political rights,B. whereas Karma Samdrup had been brought before the court on a charge of 'robbing ancient tombs' - a charge that had already been dropped in 1998 due to a lack of evidence,C. whereas Karma Samdrup and his brothers, Rinchen Samdrup and Chime Namgyal, have been subjected to torture for a number of months, having aroused the displeasure of the authorities in Chamdo by accusing officials at the local Public Security Bureau of organising illegal hunts for animals threatened with extinction,D. whereas these sentences form part of a new wave of arrests and trials targeting, for the first time since the Cultural Revolution, Tibetan intellectuals, activists and artists,1. Calls on the Chinese authorities to release Karma Samdrup and his brothers immediately and to have Karma Samdrup's case reviewed by an independent court;2. Calls on China to abide by its human rights obligations;3. Instructs its President to forward this declaration, together with the names of the signatories, to the Council and Commission and to the parliaments of the Member States.

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